Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Marcena Design e Comércio de Móveis Unipessoal Limitada, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de fabricação de móveis, varejo, design de interiores e reparação de mobiliário, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

02 Dados que coletamos

Em razão das quatro atividades econômicas, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Clientes de fabricação e varejo de móveis:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ para emissão de nota fiscal;
• Dados de contato: endereço, telefone, WhatsApp e e-mail;
• Dados do imóvel/ambiente: endereço de entrega, medidas dos ambientes e especificações técnicas compartilhadas para fabricação sob medida — tratados com sigilo;
• Dados de pagamento: forma de pagamento e informações para faturamento.

Clientes de design de interiores:

• Dados do imóvel, plantas baixas e referências de estilo compartilhados para elaboração do projeto — tratados como informação confidencial;

Clientes de reparação de mobiliário:

• Dados de identificação e contato para agendamento e entrega da peça reparada;
• Descrição da peça e do serviço solicitado.

Navegação no site:

• Endereço IP e informações técnicas de acesso ao site (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento de dados ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

• Elaboração de orçamentos e propostas para fabricação de móveis — legítimo interesse (art. 7.º, IX);
• Execução dos contratos de fabricação de móveis, varejo e reparação — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Prestação de serviços de design de interiores — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias (Receita Federal, SEFAZ-SP, Prefeitura de SP para NFS-e) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Garantia legal de produtos (móveis e peças reparadas) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Agendamento e logística de entrega e montagem — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Comunicações comerciais — consentimento (art. 7.º, I).

04 Compartilhamento de dados

A Marcena Design não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Transportadoras e montadores para entrega e instalação dos móveis, com acesso restrito ao necessário;
• Fornecedores de insumos (madeiras, ferragens, tintas) quando especificações técnicas do projeto forem necessárias;
• Contador e serviços contábeis para escrituração fiscal, sob sigilo profissional;
• Receita Federal, SEFAZ-SP e Prefeitura de São Paulo para fins tributários;
• Decisão judicial ou administrativa.

Dados do imóvel e projetos de design de interiores são confidenciais e nunca compartilhados sem autorização expressa do cliente.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados em sistemas com controle de acesso. Projetos de design, plantas e especificações técnicas são mantidos em arquivo físico e/ou digital com acesso restrito. Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares serão notificados nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando obrigatório por lei;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Revogação do consentimento para comunicações a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11. Dados de projetos concluídos podem não ser eliminados enquanto houver prazo de garantia legal vigente.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos de análise de navegação. Você pode gerenciá-los pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

Os serviços da Marcena Design são destinados a pessoas com capacidade civil plena. Não coletamos dados de menores de 18 anos. Caso identificados, serão excluídos imediatamente.

09 Retenção de dados

• Notas fiscais e dados fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária do Estado de São Paulo;
• Contratos de fabricação de móveis sob medida e projetos de design de interiores: pelo prazo do contrato mais 5 (cinco) anos (prazo de garantia legal CDC para produtos duráveis de fabricação própria);
• Dados de reparação de mobiliário: até 2 (dois) anos após a conclusão do serviço;
• Projetos de design de interiores com dados do imóvel: pelo prazo acordado em contrato, com destruição segura após o prazo;
• Dados de comunicações comerciais: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A Marcena Design pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de última atualização é sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos ou registrar reclamações:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.